Conhecer os doadores de candidatos é fundamental, afirma juiz Marlon Reis

Marlon Reis_Arquivo pessoal
O juiz maranhense Marlon Reis solicitou divulgação de contas parciais de campanha. (Arquivo pessoal)

Os porto-alegrenses conhecem os nomes e montantes doados por empresas a seus candidatos a prefeito antes do dia da eleição devido à iniciativa do primeiro juiz do país a exigir a divulgação dos doadores das campanhas em 2012, Marlon Reis, da 58º Zona Eleitoral do Maranhão. Também ele foi um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa que entrou em vigor na eleição de 2012. Reis acredita que a transparência é fundamental para a democracia (ouça abaixo). “Quando se vota sem saber quem são os doadores, está na verdade votando às cegas, porque o peso dos doadores no futuro mandato é muito grande. É óbvio que grandes empresas, grandes corporações, que doam muito dinheiro, que destinam o resultado de uma campanha serão ouvidas de forma privilegiada”, disse, se referindo à consequência desta ação no futuro governo.

Além das propostas de cada candidato, o eleitor pode conferir quem está contribuindo com cada campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa decisão inédita, divulgou os dados das duas primeiras prestações de contas do financiamento das campanhas de prefeitos e partidos envolvidos na atual eleição.

A sentença foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, cumprindo a Lei de Acesso à Informação. Em Porto Alegre, os três candidatos a prefeito da Capital melhor colocados nas pesquisas eleitorais declararam arrecadação total de R$ 3.244.174,66 até o dia 31 de agosto. Deste total, 46,91% foi arrecadado pela candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila.

O candidato do PDT, José Fortunati aparece em segundo lugar em valor arrecadado, com 37,99% da arrecadação, ou R$ 1.232.574,66. O terceiro colocado nas pesquisas, Adão Vilaverde (PT), arrecadou R$ 489.700,00, ou 15,10% do total.

Por outro lado, o comitê financeiro e a direção partidária do PDT receberam, juntas, um total de R$ 1.647.635,00. O PCdoB arrecadou via comitê e direção R$ 328.678,53.

Entre os candidatos com menor intenção de voto apurada em pesquisas, Wambert Di Lorenzo, do PSDB, arrecadou R$ 36.450 até o dia 6 de setembro. Roberto Robaina, candidato pelo PSol, arrecadou R$ 22.950. A candidatura do PSTU, com Érico Correa, amealhou R$ 11.905. Não há dados sobre as contas de campanha de Jocelin Azambuja, do PSL.

O mandato político não é das empresas, é de todos. Por isso a importância de cada cidadão buscar informações não só do programa de governo, mas também de quem está por trás das propostas. “Sabendo quem são as empresas que doam é possível depois fiscalizar se não estão sendo elas as ‘vencedoras’ de processos de licitação”, justifica Reis.

Conhecer os interesses políticos e econômicos que envolvem uma eleição é cada vez mais necessário para o alcance de um processo ético e democrático. Existem outros benefícios em acompanhar as prestações de contas dos partidos, candidatos e comitês.

Mesmo em tempos de Lei de Acesso à Informação e dados disponíveis na web, a velha máxima do caixa dois ainda persiste na política. “Existe a possibilidade concreta e sabemos que é real que candidatos venham a não revelar valores recebidos e utilizá-los como um caixa dois. O que é muito grave”, explica o juiz.

Apesar de legais, manobras são utilizadas para despistar doadores indesejáveis, mas não seu dinheiro. O caso de empresas não comprometidas com o meio ambiente, por exemplo, ou que doará para um político que se envolveu num escândalo, mas não quer a imagem da empresa envolvida, então sua doação é transvestida como explica Marlon Reis. “Existe uma forma legal, mas inconstitucional de fazer a doação através dos partidos políticos. Uma empresa em vez de doar diretamente para o candidato, doa para o partido, que por sua vez, doa ao candidato. Na prestação de contas apresenta como doação recebida do partido, sem revelar de onde o partido recebeu o dinheiro.”

Elaine Macedo_Melissa Maciel
A juíza do TRE-RS Elaine Macedo cosidera corrupção o grande mal da política brasileira. (Melissa Maciel)

Embora tenha aumentado a publicação e divulgação de gastos e receitas de partidos e candidatos, não se pode garantir a legibilidade de pessoas que se utilizam da política para benefícios próprios. “Caixa dois é como os impostos. Há uma legislação que você tem que recolher impostos seja empresa, seja pessoa física correto? Não há sonegação de imposto?”, desafia Elaine Macedo, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS.

A boa política depende exclusivamente da integridade e do posicionamento ético de candidatos e partidos, pessoas. É o grande mal de nosso tempo, a corrupção. “A lei não é má, a lei é boa, prevê as hipóteses, mas o homem sempre acaba conhecendo, se ele quer agir com dolo e com má fé, uma forma de burlar”, desabafa a juíza.

As penalidades são pesadas para aqueles que cometem crimes eleitorais, que podem chegar a cinco vezes ao que pagou a mais. Mas mesmo com a vitória da Lei da Ficha Limpa vigorar já nas eleições de 2012, Elaine lamenta a interpretação dada a Lei da Inegibilidade. “Contas não aprovadas não geram inegibilidades. Foi uma interpretação que o TSE deu. É uma interpretação possível? É. Seria possível uma outra interpretação? Seria.”

Para conferir quais as empresas que estão financiando a eleição 2012, acesse aqui o banco de dados completo.

Texto: Melissa Maciel (8º semestre)

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