Crise do Estado passa pela discussão do federalismo

  • Por: Maria Antonia Fiorini (2º semestre) | Foto: Wellinton Almeida (1º semestre) | 28/09/2015 | 0

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Professor  de Pós-Graduação de História da PUCRS Vinícius Liebel, acredita que o Estado é prejudicado por questões partidárias.

A crise financeira do estado do Rio Grande do Sul e os cortes orçamentários feitos pelo política de ajuste fiscal do governo federal têm colocado em discussão o sistema federalista em vigor no país. Na segunda-feira (21/09), o professor alemão Wolfgang Heuer esteve na PUCRS para falar sobre “O federalismo como alternativa necessária para o Estado Nacional” e, na sexta-feira (26), prefeitos de municípios gaúchos se reuniram para protestar e pedir mudanças na forma como são distribuídos os recursos arrecadados de impostos.

Hoje, 18% dos tributos arrecadados são dos municípios, 25% competem aos estados e 57% ficam com a União. Os prefeitos municipais querem um fatia maior, de 30%, como expuseram na manifestação feita em Porto Alegre. Nesse contexto,  o professor do Programa de Pós-Graduação de História da PUCRS Vinícius Liebel acredita que o Estado é prejudicado por questões partidárias, pois o partido do governador e da presidente são distintos. Arthur Neto, professor de Direito da PUCRS, diz que a crise vem de administrações passadas que inflaram os gastos públicos. Com um sistema federalista centralizador, o Estado está preso a determinadas despesas especificas. “As despesas que tem que dar conta já afetam diretamente as receitas que ele tem a receber”, pondera Neto.

“A ideia de um Estado dentro de uma federação é que ele tenha a sua autonomia administrativa”, acrescenta Liebel. Em contrapartida, o Estado do Rio Grande  do Sul é quase uma autonomia formal, ou seja, tem liberdade para tomar algumas decisões e produzir algumas leis mas não para dar conta do problema financeiro. “Não tem mais quase nenhuma margem para a apropriação dos depósitos judiciais, criar imposto novo não pode, ele só vai poder majorar o impostos que já são da sua competência”, contesta Neto.

Os mecanismos emergenciais para amenizar a crise são linhas de créditos, não deferimento de aumentos, uso de depósitos judiciais e por último auxílio do governo federal, que coloca o Estado na situação de dívida não paga. “Nosso modelo federativo não dá uma solução ágil e eficiente para os estados e municípios darem conta de suas crises”, lamenta Neto. Em contraponto, Liebel diz que o federalismo brasileiro está nos moldes possíveis com diferenças regionais seja de pensamento ou Constituição. “O federalismo brasileiro não está no federalismo pleno porque digamos que ele não existe”, conclui Liebel.

Segundo Neto, a atribuição de poder está muito centralizada na união federal e a chance de desvio do excedente é muito maior, não sendo o modelo ideal. Com um histórico de federalismos centralizadores,  a concentração de poder já se tornou um padrão na Constituição brasileira. “Se distribuirmos de forma mais harmônica, temos chance talvez de estabelecer melhores mecanismos de controle”, sugere Neto.