Democracia, ditadura e fascismo: conceitos políticos pautam discussões

Professor de Ciências Políticas da PUCRS explica diferenças entre as três formas políticas

  • Por: Gabriela Felin (2º semestre) | Foto: Gabriela Felin (2º semestre) | 14/11/2018 | 0

“Democracia e ditadura dizem respeito a regimes políticos, enquanto o fascismo não é um regime político, está muito mais relacionado a movimento político ou ideologia política”, resume o professor de Ciências Políticas na PUCRS Rafael Madeira que explica a diferença destes conceitos muitos citados na campanha eleitoral finalizada em 28 de outubro e ainda presentes por ocasião da formação do novo governo.

Com características baseadas no nacionalismo e visão de comunidade muito forte, normalmente movimentos fascistas, quando bem-sucedidos, caminham rumo à ditadura, como foi o caso de Mussolini em 1919, na Itália. O nazifascismo, no Partido Nacional Socialista, começou a crescer dentro de um estado democrático de direita e foi ocupando espaço de poder no país, adotando medidas autoritárias até fechar completamente ao regime ditatorial. Mas, o nacionalismo é um movimento político, uma ideologia que tem características marcantes, frisa o professor. A imagem do inimigo como um agente produtor de coesão é muito aproveitada pelo fascismo que vê inimigos externo e interno. O comunismo, exemplifica o professor, foi o inimigo externo de Mussolini (Itália) e do Hitler (Alemanha). “Fascismo tem uma postura extremamente conservadora, vinculada à moral tradicional e à família, está mais próxima a uma visão xenófoba”, complementa.

Ao contrário dos regimes democráticos que realizam eleições para escolher seus representantes, na ditadura não existe liberdade de expressão, de opinião, direito a ampla defesa, habeas corpus, direito à integridade física, o que existe é a tortura, é prisão secreta, pessoas que simplesmente somem. “Não se sabe como desapareceu, se foi torturado ou como morto. Em estado democrático de direito isso não ocorre ou não deveria acontecer”, ressalta.  

De acordo com o professor Rafael Madeira, democracia em ciência política, de forma simplificada, é uma democracia liberal, com direitos políticos elementares, direito de expressão, de votar e ser votado, de liberdade de associação, de organizar e fundar partidos políticos, de fazer oposição a governos e ter um calendário eleitoral pré-definido. Ele observa que a definição institucional de democracia envolve a existência de partidos, a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, o cidadão tem acesso à liberdade de expressão, de associação, de criticar o governo. Com acesso à filiação a partidos políticos de diferentes ideologias, o cidadão tem a opção de voto sem sofrer nenhuma violência ou restrição séria em relação a ela, de acordo com a situação liberal de Democracia, está assim em um Estado Democrático, ensina o professor de ciência política.

Apesar do eleitor votar de forma livre a cada dois ou quatro anos, Madeira destaca que “é preciso que a democracia vá além, mobilize a cidadania de forma mais forte do que simplesmente depositar um voto na urna a cada dois anos e, ao longo desse período, não ter nenhum envolvimento maior com a vida política da sua comunidade, ou país”.

Com uma linha chamada democracia participativa que vai nessa direção, de valorizar essas experiências, o uso de ferramentas que estão previstas nas Democracias liberais, são mais ou menos aproveitadas dependendo de cada país, como o plebiscito e o referendo. Então, para além do voto na eleição, a cidadania teria que ser chamada para participar e decidir os rumos da vida política do país através dessas outras formas, ou por mecanismos mais regulares de participação, como um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, como orçamento participativo.

Ao comparar períodos de democracia com épocas de ditadura, o professor observa que “no período ditatorial não há como escândalos de corrupção serem denunciados”, isso por que eles não vão para a imprensa por que o governo não deixa, por que a imprensa é controlada, e se alguém denunciar vai ser censurado. Mas o elemento fundamental é que não existe vida autônoma e independente fora de um contexto democrático. Em regime autoritário, explica, o governo pode usar o poder de polícia, das vantagens que têm para prejudicar as pessoas das mais variadas formas, desde assassinato, desaparecimento, tortura, até formas mais sofisticadas de perseguição, fazendo com que a pessoa perca o emprego, pressionar um jornal para que demita um repórter, pressionar uma universidade para que demita um professor ou não seja vinculada a uma pessoa específica, para que adote medidas que causam constrangimento a professores, vistos como mais radicais.

Em uma ditadura militar, o governo não tem nenhum freio, nenhuma instituição externa que possa impedi-lo de tomar quaisquer atitudes. “Não existe uma relação direta entre ditadura e desenvolvimento econômico, democracia e crise, assim como também não existe entre democracia e desenvolvimento”. O Brasil experimentou vários ciclos de desenvolvimento econômico em períodos ditatoriais e democráticos, na década de 1950, um período importante da urbanização e industrialização na democracia. Houve o chamado “milagre econômico” nos anos 1970, também teve a crise profunda nos anos 1980 com a hiperinflação, que está associada historicamente ao período de abertura, por conta do modelo de desenvolvimento econômico anterior.

 

Entenda as diferenças:

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