Estado adota Carteira de Nome Social para transexuais e travestis

Rafaela Trindade dos Santos
Rafaela Trindade dos Santos foi uma das primeiras beneficiadas com a carteira de nome social. (Douglas Roehrs)

“Eu tenho a perspectiva de cada vez mais ficar feminina, cada vez mais me sentir bem comigo mesma, me olhar no espelho e ver que estou do jeito que sempre quis. Sair na rua tranquila, sem medo de nada”, desabafa Rafaela Trindade dos Santos, 23 anos, profissional do sexo à noite, desenhista e costureira durante o dia. No dia 18 de setembro ela obteve esta que uma grande conquista para as transexuais e travestis do Rio Grande do Sul: a Carteira de Nome Social.

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Porto-alegrense da zona sul, Rafaela integra a organização não-governamental Igualdade há dois anos. O grupo trabalha na promoção dos direitos de travestis e transexuais. Ela vê na sua nova identidade a garantia de melhor tratamento em seu dia-a-dia, evitando constrangimentos desnecessários.

Conforme dados do Instituto Geral de Perícias (IGP), 139 Carteiras de Nome Social já foram emitidas até o final de setembro. “O documento se tornou um importante marco de cidadania para esta comunidade tão discriminada e sofredora de diversos tipos de violência, tanto físicas quanto psicológicas”, observa o diretor do Departamento de Identificação do IGP, Carlos Eduardo Falcão Pereira.

O primeiro passo dessa conquista foi dado em 27 de junho de 2011, com a publicação do decreto 48.118, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados pelo Governo Estadual. “Com este decreto os travestis e transexuais já garantiram o direito de serem tratados nas escolas públicas, postos de saúde, abordagens policiais, presídios e demais órgãos do poder executivo estadual pelo seu nome social”, explica Pereira.

No entanto, para agilizar o processo, faltava a apresentação de um documento que certificasse o nome social, sem a necessidade de acessar um cadastro. Em 17 de maio deste ano foi publicado o decreto 49.122, instituindo a Carteira de Nome Social, que passou a ser encaminhada e emitida pelo IGP, em Porto Alegre, a partir de 16 de agosto. No dia 17 de setembro, a emissão das carteiras foi expandida para as Coordenadorias Regionais do IGP (Santo Ângelo, Santana do Livramento, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Osório, Novo Hamburgo, Santa Maria e Rio Grande), o que facilitou a obtenção do documento por pessoas do interior.

O processo de elaboração dos decretos e regulamentação dos mesmos foi uma parceria da Secretaria de Segurança Pública com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do programa Rio Grande sem Homofobia.

Para fazer a carteira, é necessário levar a certidão de nascimento (original ou autenticada em cartório) ou a última carteira de identidade, sendo que a primeira via do documento é gratuita. O nome escolhido deve ter no máximo 30 caracteres, está vinculado ao RG e não pode ser alterado. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a adotar a carteira que, por enquanto, tem validade apenas no território gaúcho.

Texto: Douglas Roehrs (4º semestre)

O tema desta reportagem foi um dos mais votados em nossa consulta pública de pautas

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