Maior proximidade com o Governo do Estado pode comprometer futuro da TVE e FM Cultura

Com a promessa de cortar gastos, Governo gaúcho extingue Fundação Piratini e almeja comando direto das emissoras

  • Por: Texto: Helena Duarte (1º semestre) e Ricardo Ott (6º semestre) Vídeo: Ricardo Ott (6º semestre) | 21/05/2018 | 0

A extinção da Fundação Piratini, que coordenava a TVE e a FM Cultura, realizada por decreto do Governo de José Ivo Sartori (MDB-RS) em dezembro de 2016, deverá resultar no gerenciamento direto dos dois veículos públicos de comunicação pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul (Secom). Como consequência, alguns funcionários já foram realocados de suas funções e alegam que saíram prejudicados com tais mudanças.

A principal mudança é a criação da Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual dentro da Secretaria, que absorverá as atividades da Fundação Piratini, conforme o Plano de Modernização e Organização do Estado, detalhado por decreto publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de abril. Segundo o Governo do Estado , a extinção dessas fundações e a absorção dos serviços prestados colabora para reduzir a máquina pública e amenizar a crise financeira. Além disso, o Estado alega que a TVE e FM Cultura têm dificuldades de avançar tecnologicamente e se adequarem a novos modelos de meios. O decreto também explica que a diretoria é criada para “manter o caráter público, educativo e cultural das duas emissoras”.

Contudo, em 12 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a extinção das fundações através de uma medida cautelar. A decisão ocorreu cinco dias antes da oficialização da extinção dessas instituições. Com argumento de que a extinção pode comprometer a continuidade dos serviços prestados à população, o Tribunal decidiu que o governo está proibido de extinguir as seis instituições, demitir funcionários e se desfazer de seu patrimônio. Tal decisão frustrou os representantes do Piratini, que já tinham demitido 15% dos funcionários e planejava extinguir as fundações no dia 17 de abril deste ano.

Sob comando direto da Secom, as emissoras poderiam perder o caráter público, educativo e cultural, na visão dos críticos desta iniciativa. O jornalista José Carlos Torves, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas-RS entre 2004 e 2007 e autor do livro Televisão Pública, teme que as emissoras tenham apenas o papel de assessoria de comunicação do governo e deixem de ter suas funções públicas como já não possuíam há muito tempo. Além disso, salientou que a sociedade perderia sua voz e ainda por cima pagaria impostos para um veículo público servir de espaço para propaganda do governo. Garante, ainda, que o estado não vai exercer uma forma de manipulação sob a população, mesmo que ela perca a gerência de discutir problemas sociais sem nenhum viés social, político e econômico.  

Com o objetivo de avançar no processo de extinção das fundações, o Governo do Estado realocou funcionários que não trabalham mais nas áreas que pertenciam. Segundo Torves, essa mudança tem um prejuízo enorme, pois os profissionais da Fundação são dedicados e preparados para prestar serviços a uma emissora pública. Ressalta também que as academias de jornalismo formam especialistas em trabalhar para veículos privados e que isso pode ser um problema.

A jornalista Cristiane Finger, segunda vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), defende que  as televisões públicas, como a TVE, sejam realmente públicas e que atendam ao público. Além de que precisam prestar serviços próprios, ter audiência e programação diferenciada das empresas privadas. Menciona que a TVE e a FM Cultura  devem ter financiamentos diferenciados para que não sofram essas interferências do governo. Segundo a jornalista, é necessário refletir sobre a TV pública e pensar como ela funciona no mundo, para que seja possível encontrar um sistema efetivo no Brasil.

A maior repercussão negativa da medida do Executivo gaúcho foi em relação ao caráter da programação da TVE e da FM Cultura. Enquanto a Fundação Piratini comandava os veículos de comunicação, o Conselho Deliberativo – formado por membros da sociedade civil – procurava ajudar a manter as programações voltadas à educação e cultura. Finger, ex-integrante do conselho, ressaltou os problemas que a transferência da gestão diretamente para a Secom podem trazer. Sobre a justificativa de corte de gastos, ela diz que a extinção não vai resolver os problemas do Governo do Estado, mas faz parte da administração financeira deste cortar gastos definindo quais medidas serão eficientes para os orçamentos. Enfatiza que nunca ficou claro quanto, de fato, a manutenção da  Fundação Piratini custa e o real impacto que o fechamento teria na folha de pagamento. 

O Governo do Estado recorreu da liminar que suspende as extinções através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até o momento de publicação desta reportagem, as ações  de desmonte estão interrompidas. O Editorial J procurou o presidente da TVE e da FM Cultura, Orestes de Andrade Jr., que chegou a agendar entrevista, mas desmarcou sem agendar nova data, apesar de insistentes pedidos. Também foi procurada para entrevista a secretária de Comunicação, Isara Marques, que alegou ter outros compromissos.

 

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