Marcas da ditadura perduram 30 anos após o retorno da democracia

Em 2015, comemora-se 30 anos da posse do primeiro presidente eleito do Brasil após regime Militar. Após 21 anos da ditadura, José Sarney assumiu o comando do Palácio do Planalto em 15 de março de 1985, enquanto Tancredo Neves, o presidente eleito, agonizava no hospital. Todavia, ainda podemos cruzar com lembranças da ditadura todos os dias no Brasil: nomes de logradouros e equipamentos públicos dedicados a ditadores, a incerteza de quem ainda não sabe o destino de entes queridos desaparecidos, a impunidade aos torturadores e assassinos, a Polícia Militar.

Nomes de ruas, praças e logradouros homenageando ditadores são um exemplo das marcas que perduram. Há projetos de lei em andamento em todo o Brasil, pedindo a mudança na nomenclatura de lugares batizados com os nomes de dirigentes do regime autoritário. Em 2014, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre mudou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, acatando proposta de autoria do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) e da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

“Decidimos que era necessário retirar a homenagem, o que não significa mudar a história. Se o nome respeitasse a história, seria Ditador Castelo Branco. Então aquilo não era história, era homenagem”, explica Melchionna. A vereadora acredita que o projeto ajuda no sentido de fortalecer a luta por justiça de transição e também lembra que é preciso se mobilizar para que o passado nunca se repita: “Para termos uma verdadeira democracia precisamos de uma revolução nas constituições. Vivemos uma democracia limitada e o povo nunca é chamado para participar a não ser em processo eleitoral. E sempre os mesmos grupos econômicos comandam a política”.

Para Luciano Aronne, professor do programa de Pós Graduação em História da PUCRS, a transição da ditadura para a democracia foi lenta e gradual devido à acomodação de diferentes grupos políticos, todos parte do governo ditatorial e que continuam no poder até hoje. “Nós temos o José Sarney, o Fernando Collor de Mello, indivíduos que tiveram papel significativo naquele período e hoje permanecem como figuras importantes na política”, explica Aronne, enfatizando que não houve uma ruptura plena porque os grupos políticos só se reacomodaram.

“Mudar o nome das ruas é retirar as marcas que a ditadura deixou de uma forma autoritária, brusca”, afirma Sonia Maria Haas, irmã de João Carlos Haas, que morreu em 30 de setembro de 1972 na guerrilha do Araguaia. A família só descobriu o ocorrido no final de 1979, após o quê Haas recebeu as devidas homenagens. “A comunidade de Porto Franco, no Maranhão, pediu para homenagear meu irmão e colocar o nome dele num complexo desportivo. Ele também dá nome a ruas de São Leopoldo, São Paulo, Rio de Janeiro”, conta Sonia.

Mesmo tendo convivido pouco tempo com o irmão, as lembranças dos anos juntos não foram esquecidas: “Essa história do meu irmão marca muito a minha vida, minha trajetória, por amor e orgulho”, lembra Sonia. “João foi lutar pelo seu ideal. Ele tinha um sonho e buscava por justiça, para construir um país melhor, com igualdade social. Então a história dele toma esse rumo político. E eu como irmã mais nova fiquei muito marcada por isso.”

Muitas famílias cujos entes queridos desapareceram na ditadura ainda não sabem para onde as pessoas foram levadas e nunca tiveram um corpo para velar. “O que mais dói na gente, é que nos roubaram o direito dessa despedida. Ninguém pode roubar isso de ninguém”, desabafa Sonia Haas. “Os familiares tem direito à despedida. É um ritual que nos cabe e nós não tivemos isso. É uma ferida aberta para sempre”, completa.

Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH-RS), lembra: “Segundo a convenção de Genebra, que estabelece as regras para a guerra, os inimigos abatidos em batalha têm de ser enterrados em locais anotados, para que futuramente sejam entregues aos familiares. Essa luta pelos desaparecidos permanece. É uma luta que levaremos até chegar a conhecer o destino do último desaparecido.”

Criado no auge da repressão, o MJDH-RS começou nos anos 1970, quando as ditaduras do Cone Sul tinham como alvo os movimentos populares de resistência, partidos de oposição e sindicatos. Com a redemocratização o movimento lutou pela Anistia, libertação de presos políticos, Diretas Já, entre outras demandas. Trinta anos após o reinício da democracia, Krischke concorda que os nomes de logradouros públicos não devem prestar homenagens a ditadores, mas, sim, a pessoas que “merecem”: “Os ditadores são golpistas que não devem ser homenageados. Eles se auto homenagearam à vontade.”

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João Haas (Arquivo pessoal)

A impunidade
A Lei da Anistia é uma amarga herança do período de Regime Militar. Para o professor Aronne, a lei e a Comissão da Verdade, instalada pelo governo Dilma, são exemplos de conciliação política: “Podemos rever a lei, apresentar relatórios, mas não podemos punir os culpados. A Lei foi criada num contexto com implicações e relações próprias”. A proposta da Comissão da Verdade é rever os crimes cometidos durante a repressão, mas para o professor, a Comissão é eficiente até certo ponto. “Vamos continuar tendo coisas que não foram mexidas e nem conhecidas. A própria Presidente Dilma teve que fazer um discurso dizendo que não questionaria a Lei da Anistia. Houve uma necessidade de deixar isso claro, pois as camadas mais conservadoras da sociedade temiam uma caça às bruxas”, explica. Na visão de Aronne, o Brasil ainda é muito conservador.

Fernanda Melchionna, por exemplo, lamenta não haver justiça de transição. A vereadora acredita que rever a Lei da Anistia é necessário: “Os organismos internacionais já disseram que crimes contra a humanidade nunca prescrevem. E a ditadura foi um crime contra a humanidade. No Brasil, a Lei da Anistia é um argumento para não julgar os torturadores. Em alguns países, as comissões começaram no final da década de 1980 e desencadearam processos concretos de justiça de transição”, relata. Para Jair Krischke, A Comissão Nacional da Verdade encheu a todos de esperança, mas não cumpriu seu papel: “Lamentavelmente, não fez aquilo que nós esperávamos que fizesse. Nenhuma Comissão da Verdade no mundo teve a atribuição de punir ninguém. Ela é uma comissão que investiga.”

Para Sonia Maria Haas, quem luta pelas respostas é visto como elemento que traz “uma cobrança inusitada e muito medo a todas as autoridades”. Ela assegura que a abertura dos arquivos seria a forma de trazer alguma informação sobre os acontecimentos da ditadura:

– Seria a forma mais coerente e rápida de nos dar pelo menos um pouco dessa resposta. Nos outros países da América Latina esse assunto já está mais evoluído. Todos eles já tiveram até julgamento de militares, inclusive com sentenças, já passando por essa fase difícil na qual o Brasil quer passar, mas não consegue vencer.

Como a própria Sonia diz, se engana quem pensa que essa luta é recente. “Pessoas fortes começaram essa luta. São as mães de outras gerações. Elas foram as primeiras mulheres presidentes de grupos como ‘Tortura Nunca Mais’, hoje têm em torno de 70 anos e abriram caminhos estabelecendo as relações internacionais para fortalecer as buscas dentro do Brasil. As famílias agiam por meio de seus próprios recursos ou com apoio da Comissão de Justiça e Paz ou da Anistia Internacional. Isso aconteceu nos anos difíceis, durante a ditadura, com riscos, ameaças e mortes inexplicáveis”, lembra.

As polícias militares
Para Krischke, o grande violador dos Direitos Humanos é o Estado Brasileiro. “Quando eu digo Estado quero dizer Federação, estados e municípios. Temos um estado que sonega saúde, educação, que não cuida das crianças, que abandona os velhos”, enfatiza. Uma das piores heranças do período militar para o Presidente do MJDH, é a Polícia Militar, criada por Decreto-Lei da Ditadura em 1969. “Nós temos ainda que trabalhar fortemente para o fim das PMs. Isto é uma recomendação da ONU e da Comissão da Verdade, que terminemos com isso. Essa polícia é a que mais mata no mundo. Isto é uma herança da ditadura. A polícia militar é um entulho autoritário da ditadura.”

Ao se deparar com manifestações que pedem a volta dos militares, Sônia espanta-se: “Isso é um triste desconhecimento da história do Brasil. São pessoas que não tiveram conhecimento, não leram. Até porque o próprio Governo sempre inibiu as bibliografias, e esse assunto nunca foi pauta nem de escola, nem de vestibular, cinema ou mídia. Hoje começa a se falar nisso de forma tímida, com muita cautela. Mas ainda é colocado para debaixo do tapete.” A caminhada das mães, irmãs e esposas dos desaparecidos é cansativa, mas elas não abrem mão das respostas. Sônia ainda espera encontrar os restos mortais de João, para então sepultá-lo no espaço que a família tem comprado no cemitério ecumênico de São Leopoldo. “Nós temos um espaço reservado para quando nos encontrarmos os restos mortais de João Carlos, trazermos para a cidade dos nossos pais, que é onde ele nasceu. Meus pais morreram sem realizar isso”, lamenta. “Ainda estamos lutando por essas repostas e a gente espera que vai ter. É um compromisso da União para com os familiares”, finaliza.

Texto: Jéssica Moraes e Yasmin Luz (5º semestre)