Incertezas e problemas afetam o programa das praças adotadas de Porto Alegre

Problemas de registro e crimes ambientais que geram publicidade são só alguns fatores que envolvem o programa municipal “Adote uma Praça”

  • Por: Letícia Santos (2° semestre) | Foto: Pedro Spieker (2º semestre) | 14/08/2017 | 4
Parque Germânia
Parque Germânia

Um passeio pelo Parque Germânia, localizado na zona norte de Porto Alegre, tem como elemento na paisagem placas espalhadas pelo local. Essas peças trazem logotipos de algumas empresas que estariam atuando na área, entre elas está a construtora Goldsztein. No entanto, os letreiros são resquícios de uma parceria público-privada que se encerrou em março do ano passado.

O vínculo da construtora com o parque é decorrente do programa “Adote uma Praça”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM). Depois do período de 10 anos de adoção compulsória, a empresa não é mais adotante do local. A responsabilidade geral sobre a área foi transferida para a SMAM assim que o termo de adoção se tornou obsoleto em 2016. Atualmente, o parque passa por um período de transição de duração indefinida, já que a Goldsztein segue concluindo as últimas manutenções previstas no trato.

Ainda assim, quem visualiza a presença da logomarca na área pode ser induzido a pensar que a empresa continua prestando serviços no parque. A situação que o Parque Germânia apresenta não é um caso isolado dentro do programa municipal. Problemas como este podem ser notados através do único registro que a Prefeitura disponibiliza à população, o qual revela as repetições de circunstâncias incertas de praças.

O site da SMAM contém uma lista que procura dar um panorama geral sobre quais praças estão adotadas, com dados como localização, nome da entidade adotante, nome designado ao logradouro e data de início dos cuidados. No entanto, apresenta equívocos e evidencia as falhas do controle, levando à desinformação. Percebe-se enganos dentro do próprio arquivo, inclusive. Segundo a ordem da lista, haveria 55 áreas verdes adotadas atualmente na capital gaúcha. Entretanto, logo em uma primeira leitura, nota-se a repetição de um logradouro. O Recanto da Floresta, adotado por um shopping próximo, tem seu nome contabilizado duas vezes.

Outra falha perceptível é a desatualização. A praça catalogada mais recentemente no documento data de 2013, e o Parque Germânia permanece cadastrado. Porém, termos de adoções continuaram sendo desfeitos e firmados nos anos posteriores. Entre os últimos casos está o projeto Park Lindóia, que é o planejamento da empresa Melnick Even para a área localizada junto à unidade de pronto atendimento da Av. Assis Brasil, adotada em outubro de 2016. Esta oficialização chegou a ganhar publicidade da Prefeitura e, ainda assim, não foi adicionada à lista.

Quando questionada sobre a validade da tabela disponível no site, a supervisora de praças, parques e jardins da prefeitura, Gabriela de Azevedo Moura, reconheceu a desatualização do documento. Na visão da engenheira agrônoma, que ocupa o cargo há seis anos, a planilha merece uma edição renovada.

Área do Park Lindóia
Área do Park Lindóia

 

Sistema de vistorias

A contemporaneidade dos registros é o principal desafio, até mesmo para o controle interno. Para que os dados do programa sejam confirmados com garantia, a SMAM considera essencial a checagem física.

Segundo Gabriela, o número de praças que participam do programa é um dado flutuante. Por mais que seja responsabilidade da Prefeitura controlar esse fluxo, os números podem se modificar com mais rapidez do que o sistema de inspeção consegue acompanhar. “Só fazendo vistoria em todas as praças para nos assegurarmos que elas estão em andamento como foram feitos os acordos”, afirma a supervisora.

De acordo com Gabriela, esse trabalho vem sendo realizado mensalmente. Um funcionário da SMAM que seja responsável pelas averiguações desses locais deve avaliar suas condições gerais, verificando se a qualidade das manutenções previstas nos termos firmados está sendo alcançada. Caso perceba-se, durante estas inspeções, que uma praça que possui placa de adoção não está sendo mantida por tal entidade, solicita-se atualização dos dados.

A engenheira agrônoma relata que as vistorias são necessárias para que estas áreas não fiquem sem amparo por um longo período de tempo. Assim que notado o abandono por parte do adotante, medidas são tomadas. Uma das etapas que devem ser efetuadas de imediato, por exemplo, é o contato da SMAM com a Secretaria Municipal de Serviços. Para que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) volte a agir no logradouro que até o momento estaria sob cuidados de um adotante, é indispensável a comunicação entre as secretarias.

Em casos de parques, a quebra ou o término de termos de adoção resultam no deslocamento de uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a sede administrativa destes territórios. São esses servidores que preservam as manutenções da área até que um novo interessado a adote. No Parque Germânia, o funcionário da SMAM Cesar Barreto, que trabalha no local, afirmou que até o momento não há tramitação para uma nova adoção.

As vistorias também são realizadas no estágio que precede a adoção de uma área. Gabriela explica que quando uma pessoa jurídica aparece disposta a entrar no programa já tendo em vista qual logradouro deseja adotar, o histórico dele é pesquisado. Os registros das centenas de praças do município são armazenados no setor de cadastro de praças, parques e jardins. Ainda assim, para que o interessado siga no processo, é executada uma checagem presencial do local para confirmar o real estado em que essa área se encontra.

 

Regulamentação se modificou através dos anos

Em julho de 1986, quando a primeira lei destinada a regulamentar o “Adote uma Praça” foi sancionada, pelo então prefeito Alceu Collares, trazia-se ao país um modelo inovador na relação público-privada. Essas parcerias começavam a ser estabelecidas através dos espaços públicos. Gabriela afirma que a SMAM foi a primeira secretaria no Brasil que implementou a adoção de praças.

Durante os mais de 30 anos, a lei original foi revogada duas vezes. Em 1996, quando Tarso Genro era prefeito da capital gaúcha, o regulamento ampliou os tipos de lugares a serem adotados. Além dos destinados a lazer e cultura, a medida tornou possível que equipamentos de esporte e recreação também entrassem nos termos de adoção.

O programa ganhou mais força quando um decreto municipal foi criado, em 2004, para dar suporte a lei. Cinco anos depois do decreto, durante o mandato do prefeito José Fogaça, a lei de 1986 foi modificada mais uma vez. No ano de 2009, diferentes tipos de acordos foram oficializados, as especificações sobre o processo de adoção foram esclarecidas e a publicidade dos adotantes foi regulamentada.

Segundo os únicos registros disponíveis pela Prefeitura, a primeira praça a fazer parte do programa teve seu acordo firmado em 1989, pela Associação de Moradores Jardim Verde Ipanema. Já o primeiro parque a ser adotado foi o Parque Moinhos de Ventos, que teve seu termo de adoção renovado pelo Hospital Moinhos de Ventos, Zaffari, Panvel e Melnick Even, em abril deste ano. Desde o novo acordo, o parque vem sendo utilizado como símbolo das inovações que a SMAM vem buscando para o “Adote uma Praça”. Entre o que tem sido posto em prática estão as reuniões mensais entre representantes da Prefeitura e dos adotantes, o que, de acordo com Gabriela, deve tornar a comunicação entre as duas iniciativas mais constante.

 

Reestruturação do programa

O momento atual é de reformulação das adoções. A Prefeitura tem discutido mais uma alteração da lei que rege o programa. De acordo com Gabriela, durante o ano passado foram realizados estudos sobre as mais de três décadas de programa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de detectar falhas e desenvolver um novo processo de execução desses termos.

Segundo a supervisora, a análise teria destacado a necessidade de um mecanismo jurídico que consiga impor o comprometimento dos adotantes. Desde 2004, o único aparato legal com que o programa conta é o decreto, que Gabriela julga como um instrumento frágil. Para substituí-lo, estaria entre as reivindicações da SMAM uma lei que provocasse multas mais duras às entidades que abandonam os cuidados com praças durante a validade do termos de adoção.

O Parque Moinhos de Vento, denominado por Gabriela como “projeto piloto”, se tornou a primeira experiência prática das melhorias que o programa deve receber. Segundo a supervisora, essa adoção piloto se propõe a algumas diferenças às anteriores, mas ainda será muito qualificada. Gabriela afirma que uma das necessidades que se desejava suprir era a que tornasse as adoções mais atraentes e descomplicadas para os adotantes. Então, entre as novidades está uma cartilha esclarecedora sobre o processo de cuidados com o logradouro. Neste documento, que a supervisora disse ter sido entregue às quatro instituições que se interessaram pela adoção do Parque Moinhos de Vento, já haviam planilhas de serviços considerados obrigatórios. Esta comunicação antecipada teria tornado as manutenções previstas mais ágeis.

As mudanças têm como base estudos da SMAM, mas a elaboração vem sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), uma das novas secretarias criadas pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. Pelo processo de reformulação ser considerado avançado desde o início do ano de 2017, o início do atual governo municipal pode ser visto como fator importante para a intensificação dessas políticas de parcerias público-privadas.

Gabriela relembra que as alterações começaram a ser planejadas ainda no fim do mandato anterior, mas, ainda assim, dá créditos ao prefeito atual. “O governo Marchezan entendeu que a forma mais importante de gestão é a participação de empresa privada dentro dos espaços públicos”, afirma a engenheira agrônoma.

O programa se fortalece com o argumento de que a Prefeitura não possuiria recursos suficientes para manter um padrão de boa qualidade em todos esses locais. Entretanto, durante seus 31 anos de funcionamento, nunca foi esclarecido qual o real valor economizado pelo Município desde a implementação das parcerias. De acordo com Gabriela, a SMAM está próxima a estabelecer matrizes que calculam esta quantia, sendo que estas podem ser alcançadas ainda dentro deste período de reestruturação em que uma nova lei é planejada.

Os cálculos estão sendo desenvolvidos para medir a economia da Prefeitura durante esses anos. Esta fórmula se baseia na utilização dos contratos de serviços que são aplicados nas áreas não adotadas da cidade para fazer então uma proporção de acordo com a metragem de cada praça. “Isso é fundamental porque aí se tem a real noção da economia e, assim, é possível dar destinação desses recursos para outros setores que são prioritários”, considera a supervisora.

Durante esse processo de reforma da regulamentação, a SMAM tem encaminhado os interessados no programa para uma etapa de aguardo. Gabriela afirma que atualmente cerca de 20 entidades têm interesse no “Adote uma Praça”. Estes requerimentos ainda estão parados. Segundo uma das instituições que estaria na lista de espera, a Cyrela Goldsztein, apesar de não reconhecer a adoção do Parque Germânia por se tratar de uma ação anterior à gestão atual, quando ainda se chamava apenas Goldztein, seu desejo de adotar uma praça já está em fase de investimentos.

O lançamento da legislação “mais ágil e modernizada”, nas  palavras de Gabriela, estava previsto para até o final de julho. A SMPE não respondeu aos contatos do Editorial J sobre o assunto. Até a finalização desta reportagem, o site oficial do “Adote uma Praça” não se modificou, não divulgando, assim, nenhuma das alterações que a SMAM tem comentado.

 

Quem são as entidades adotantes

No início do funcionamento do programa, as primeiras pessoas jurídicas que recorreram ao processo de adoção eram atraídas pela proximidade às áreas que pretendiam adotar. Com o passar do tempo, o perfil dos adotantes foi se modificando. De comunidades locais a grandes empresas, as praças foram sendo procuradas por outros estilos de entidades. Gabriela comenta que esses logradouros também se alteraram em número e simbolismo ao decorrer das décadas.

Principalmente durante a década inicial, a exemplo da praça pioneira, associações de moradores oficializaram seus cuidados com ambientes de lazer inseridos em suas vizinhanças. Para Gabriela, a iniciativa de comunidades das imediações das praças é importante para mantê-las como lugares agradáveis. Entretanto, essas atitudes devem ser comunicadas à SMAM. “Esse voluntarismo é louvável, só que ele tem que ser bem conduzido”, explica a supervisora.

Instituições como comércios e hospitais que se localizam nos arredores de praças também se motivaram a ingressar no programa. A primeira área a ser adotada por um shopping foi a praça Itália, entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas. Sendo uma das mais antigas no programa, há 25 anos o lugar recebe as manutenções do Shopping Praia de Belas.

Com a publicidade que as adoções geraram, mais empresas se voltaram para o “Adote uma Praça”. Até alguns anos atrás, os canteiros verdes também poderiam ser adotados e, por representarem um investimento inferior ao destinado a uma praça, se tornaram os mais populares entre as áreas de interesse. Uma quantidade numerosa de lojas de menor porte entraram no programa por essa opção.

 

Compensação de infração que gera publicidade

Antes de completar os primeiros 20 anos de atividade, a adoção de espaços públicos em Porto Alegre teve seus termos expandidos. A Prefeitura teria percebido que não precisava contar apenas com voluntários para cuidar das praças da cidade. Desde a década de 2000, empresas que cometerem ações menos graves contra o meio ambiente ou até crimes ambientais podem cumprir mitigações que as façam pagar sua multa através da adoção de uma área verde.

Esta medida gerou uma presença maior de construtoras entre as entidades adotantes. Segundo os dados disponibilizados pela SMAM, cerca de 15% das praças adotadas até 2013 tinham como responsáveis pela manutenção empresas da área de construção, ultrapassando todos os outros ramos. Por não haver especificação de que tipo de termo se trata cada adoção, não é possível afirmar qual proporção seja resultado de algum termo de compensação ambiental ou de mudança de conduta.

Estas determinações geralmente se referem a áreas próximas a empreendimentos destas construtoras. O Parque Germânia, por exemplo, é um dos casos advindos de uma mitigação. Em 2006, após a empresa Goldsztein erguer numerosos prédios na região, a Prefeitura obrigou que a instituição construísse um parque planejado na área, tendo como obrigatoriedade áreas restritas para a preservação da vegetação nativa. Pelos registros da SMAM, a Melnick Even, do mesmo nicho industrial, é o cadastro de pessoa jurídica com maior número de praças adotadas. Não há um registro exato, mas parte dessas adoções foram divulgadas por órgãos públicos como sendo resultado de algum dos dois tipos de compensação, como foi o caso da praça Memorial dos Eucaliptos, em 2015.

A publicidade física no local que consta na lei do programa, aquela como a da Goldztein no Parque Germânia, é permitida para todos. Não existem maiores diferenças entre os termos realizados em razão de infração e os espontâneos além do motivo inicial da adoção. Para Gabriela, as medidas valorizam os empreendimentos e dão à cidade novos espaços de lazer. “É bom para os dois lados, para o município e para a empresa também”, opina.

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