Perigo em pauta

A crescente onda de violência contra jornalistas, aliada à falta de segurança dos profissionais em coberturas de risco, suscitou um debate liderado pelo Sindicato dos Jornalistas do Brasil e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). As duas entidades vão apresentar às empresas de comunicação e às organizações patronais a proposta de um protocolo de segurança aos jornalistas. Entre as medidas defendidas estão coletes à prova de bala, imediata inclusão de adicional de risco de vida, treinamento a todos os profissionais que cobrem pautas arriscadas e o estabelecimento de rotinas de segurança.

Neste ano, dois jornalistas brasileiros foram mortos por questões supostamente relacionadas à profissão, segundo a Organização Repórteres Sem Fronteiras. No ano passado, foram três. Em 2010, apenas um. De acordo com nota no site da organização, “apesar do crescente progresso legislativo e de certo sucesso no combate à impunidade, o Brasil ainda é perigoso para jornalistas, principalmente no Norte e Nordeste”.

A instituição Repórteres Sem Fronteiras contabiliza dois assassinatos, porém números não oficiais apontam quatro. Em janeiro, o radialista Laércio de Souza foi morto a tiros perto de sua residência, em Simões Filho, na Bahia. Em fevereiro, Mário Randolfo Marques Lopes, que trabalhava no site Vassouras na Net e denunciava autoridades do Rio de Janeiro, foi encontrado com marcas de bala junto com a namorada em Barra do Piraí. No mesmo mês, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do jornal da Praça e do Mercosul News, foi atingido por disparos enquanto dirigia seu veículo em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Em 23 de abril, o jornalista maranhense Décio Sá foi assassinado em um restaurante na cidade de São Luís, enquanto conversava no celular. Sá escrevia no jornal O Estado do Maranhão e mantinha um blog em que denunciava irregularidades políticas.

Um ranking elaborado pelo Commitee to Protect Journalists (CPJ) lista o Brasil na 11ª posição do Índice de Impunidade. Com base em cálculo que leva em conta o número de habitantes de cada país, a pesquisa mostra os locais onde jornalistas foram assassinados e em que criminosos ficaram impunes no período de 2002-2011. O CPJ aponta, ainda, que cinco assassinatos deste período permanecem sem solução no Brasil.

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) apresentou um projeto de lei que propõe a federalização dos crimes contra jornalistas. Se for aprovado, a investigação e o julgamento devem ocorrer no máximo em 90 dias, caso contrário, a Polícia Federal torna-se responsável por resolver o inquérito. O deputado conta que sua motivação em apresentar o projeto foi o fato de os crimes não serem solucionados rapidamente e o grande índice de impunidade que coloca o Brasil em posições embaraçosas frente a outras nações. “Fala-se muito em proteger a liberdade de imprensa, mas se esquece que o jornalista é quem desenvolve o conteúdo que preserva essa liberdade”, defende Protógenes.

A alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, manifestou, no dia 27, preocupação pelo que parece ser uma tendência a assassinatos de jornalistas que denunciam corrupção ou realizam coberturas policiais no país. A comissária clamou às autoridades brasileiras pela investigação imediata dos casos e para que se tomem providências para evitar outros incidentes do tipo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, acredita que é importante estabelecer um protocolo que certifique segurança aos profissionais. O início das discussões com as empresas vai ocorrer, dia 21 de maio, durante reunião visando o Acordo Coletivo com o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas e com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão. Nunes completa: “Jornalista corre risco de vida que nem policial. Sai para a rua e não sabe o que vai encontrar”.

O acúmulo de funções é outra questão levantada pelo sindicato e a Fenaj. O acidente ocorrido em Farroupilha em 27 de abril último, que envolveu três carros com jornalistas e resultou na morte do cinegrafista Ezequiel Barbosa, 27 anos, e do repórter Enildo Paulo Pereira, 59, ambos do Grupo Bandeirantes, colocou a questão em pauta novamente. Ezequiel acumulava a função de motorista, o que não deveria acontecer no entendimento do sindicato e da Fenaj.

O presidente da Fenaj, Celso Schröder, argumenta que se houvesse um protocolo de segurança, provavelmente todos os profissionais mortos até agora teriam sido poupados. Schröder sustenta que “fatalidades não existem. O que há é uma quebra sistêmica de protocolos”, declara. Nesse contexto, segundo ele, a imediata aprovação de um código que evite equívocos de cobertura também se faz necessária, pois os profissionais devem ser treinados corretamente para realizar matérias de risco.

A vulgarização de coberturas policiais também é um alerta do presidente da Fenaj. “Subir o morro para fazer cobertura policial ou seguir em comboio para acompanhar um serviço que cabe só à polícia é um absurdo”, defende Schröder.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Centro Argentino de Treinamento Conjunto para Operações de Paz (Caecopaz) realizam, periodicamente, um curso de Jornalismo em Ambientes Hostis. Porém, somente profissionais convidados participam dos treinamentos, que se dividem entre a parte prática e a teórica.

Entrevista com o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP)

Editorial J: Por que o senhor decidiu criar a lei que federaliza os crimes contra jornalistas?

Protógenes Queiroz: Primeiramente porque o Brasil já figura como terceiro país com maior número de jornalistas assassinados na América Latina. Isso é muito preocupante, pois quando se mata um jornalista, mata-se também a liberdade de imprensa. Fiz um levantamento e percebi que os jornalistas assassinados no país tinham vinculação muito grande com crimes políticos e há um atraso nas investigações abertas para apurá-los. A maioria fica, inclusive, sem conclusão. Como o Brasil apresenta esse índice preocupante, à frente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Paraguai, por exemplo, é necessário que esses crimes passem a ser apreciados pela Justiça Federal e investigados pela Polícia Federal.

EJ: O que falta para que essa lei seja aprovada?

Protógenes: Apresentei o projeto no ano passado. Fizemos alguns contatos, inclusive com a Inter American Press Associations (IAPA), que achou a ideia muito interessante porque o Brasil será o primeiro país no mundo a ter uma legislação específica para proteger a atividade jornalística. Nos próximos dias, vamos apresentar um requerimento, na Comissão de Segurança Pública em Combate ao Crime Organizado, para realizarmos algumas audiências públicas. Temos o intuito de mobilizar a população e também os próprios jornalistas e entidades de imprensa a pedirem a aprovação do projeto no Congresso Nacional, antes que mais um jornalista vire estatística no país. A cada minuto que retardamos o processo de criar uma legislação que proteja esses profissionais, vamos presenciar casos como o ocorrido recentemente no Maranhão (jornalista Décio Sá foi morto com seis tiros em São Luís no dia 23 de abril).

EJ: O senhor acredita que ser jornalista hoje, no Brasil, é mais perigoso que no passado?

Protógenes: Sim, e será cada vez mais. À medida que somos uma democracia muito jovem, o processo de redemocratização passa pela liberdade de imprensa e pela informação dos acontecimentos políticos transcorridos no país, o que põe em risco a função do jornalista. Falam muito em proteger a liberdade de imprensa, mas esquecem que os jornalistas exercem a atividade intelectual que desenvolve o conteúdo dessa liberdade. A cada dia isso é ameaçado, coagido e violentado. Hoje os assassinos de jornalistas não têm medo do rigor da legislação e da Justiça. Então, o manto da impunidade é uma grande ameaça à atividade do jornalista.

Texto: Cândida Schaedler (1º semestre)

Foto: Clarinha Glock/SIP

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