Rádios e TVs de Porto Alegre estão no ar com concessões vencidas, segundo site da ANATEL

Em teoria, rádios, sejam elas AM ou FM, e emissoras de TV aberta devem operar com concessões atualizadas. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, as concessões de serviços de rádio têm validade de 10 anos, e as de TV, 15 anos, podendo ser renovadas por períodos sucessivos e iguais se os responsáveis por elas tiverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais previstas. Na prática, ao menos em Porto Alegre, a realidade é outra. Segundo dados do site da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), na cidade, sete emissoras AM, 8 FMs e 5 TVs abertas estão funcionando com as outorgas vencidas.


Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e professor de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Celso Schröeder, a situação não é nova, mas deve ser tratada com atenção. “Temos conhecimento dessa realidade e de diversos casos semelhantes Brasil afora. Muitas vezes os processos de renovação estão em andamento, mas cabe frisar: não houve mudança na legislação, se estiver vencida a outorga, é irregular”, esclarece.

O presidente da FENAJ aponta aquela que considera ser a causa do problema. “As renovações de licença, que são fundamentais, afinal de contas, o espectro eletro-magnético é de todos, passam pelo Congresso Nacional, que dificilmente barra algum veículo. A fiscalização, porém, cabe ao Ministério das Comunicações, que, lamentavelmente, não cumpre suas funções”, explica.

Schröeder ressalta ainda que essa realidade evidencia a necessidade de um processo de democratização na comunicação do país. “Muitos desses veículos que estão com as concessões vencidas não cumprem o que a lei determina em relação a conteúdo jornalístico, percentual de exibição de material próprio, entre outras deficiências. Iniciamos uma discussão permanente sobre o tema no Brasil, mas agora buscamos o Marco Regulatório”, expõe.

Representante das emissoras diz que culpa é do Ministério das Comunicações

Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), entidade que representa as emissoras de rádio e TV do Rio Grande do Sul, Alexandre Gadret joga a responsabilidade para o Ministério das Comunicações. “O Ministério sofreu desmontes e não tem estrutura para dar o encaminhamento correto a todos os processos que recebe. A partir disso, a orientação é a seguinte: se uma emissora envia a documentação necessária corretamente e não ocorre nenhuma resposta dentro de 120 dias, ela é considerada regularizada”, revela. E completa: “No fundo, quem está irregular são eles (Ministério), que têm cerca de 40 mil processos pra responder e não conseguem”, aponta.

Gadret ilustra a suposta falta de estrutura com que convive o setor do governo responsável pela área. “Há casos em que a demora chega a 20 anos pra renovar uma concessão e mais de um período acaba ocorrendo sem renovação”, exemplifica. Para o presidente da AGERT, os dados do site da ANATEL também estariam desatualizados. “Não é o caso de rádios ou TVs saírem do ar, algumas podem apenas não ter pedido a renovação ou não ter enviado corretamente os documentos, algo que alertamos enquanto AGERT. Além disso, a ANATEL faz apenas vistorias, quem fiscaliza realmente é o Ministério. Esses dados devem estar desatualizados”, conclui.

A assessoria de comunicação da ANATEL informou que o conteúdo relativo a outorgas presente em seu site é de responsabilidade do Ministério das Comunicações. A reportagem entrou em contato com o Ministério das Comunicações no dia 3 de maio, mas não obteve resposta até a publicação da matéria(10 de maio de 2013).

Leia também: Cerca de dois mil processos de renovação de concessões de rádios e TVs aguardam análise no Ministério das Comunicações

Texto: Caio Venâncio (3º semestre)

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