Secretário de estado fala sobre os principais pontos do Plano de Cultura

Para falar sobre as principais ideias contidas no Plano Estadual de Cultura, o Editorial J entrevistou o secretário adjunto de Estado da Cultura, Jéferson Assumção, em seu gabinete. Autor de 20 livros, entre ficções, infantis e infanto-juvenis, Jéferson foi assessor e coordenador-geral de Livro e Leitura do Ministério da Cultura, em Brasília, entre 2005 e 2008, e secretário municipal de Cultura de Canoas, entre 2009 e 2010. Licenciado em Filosofia, tem Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Filosofia e Doutorado pela Universidade de León (ULE), Espanha.

O senhor acha que a criação de secretarias da Cultura em municípios pequenos, ou seja, desmembradas da Educação e Turismo, áreas as quais geralmente está ligada, pode pesar nos cofres públicos?

Sim, mas é necessário que a gente compreenda a importância da cultura. A gente acha que investir em cultura não é gastar dinheiro. Investir em um órgão gestor de cultura é fundamental para colocar a cultura no centro do desenvolvimento do município.

Qual a atual contribuição das conferências realizadas e dos colegiados setoriais para o fomento da cultura?

A conferência e os colegiados são fundamentais para a criação de um diálogo permanente com a sociedade. Um Estado sob controle público funciona muito melhor, sempre, porque qualifica suas políticas culturais. Por isso a importância de ter colegiados setoriais que tratem dos setores da cultura, e conferências e diálogos culturais cada vez mais estabelecendo esse padrão de diálogo permanente, de um Estado mais em rede com o cidadão, menos ortopédico, e também não ausente.

Uma das bandeiras levantadas no plano é a valorização da cultura local, você acha que ela está sendo sufocada pela cultura hegemônica?

Geralmente, se não houver uma atenção de políticas públicas, tem uma maior força do entretenimento e das ações de mercado, de interesse de mercado. Geralmente interesse de mercado é mais de consumo do que de fato se estabelecer dentro de uma ideia de diversidade cultural. Então a homogeneização cultural está dentro de uma estratégia geralmente atribuída ao consumo; enquanto a diversidade cultural precisa da ação do Estado – enquanto um ente público que valorize a diversidade das expressões –, para fazer com que a diversidade se expresse com mais vontade, com mais força. Em geral, o que mais vemos na indústria cultural, por exemplo, do cinema, da música, são centros irradiadores que produzem e distribuem para o restante do mundo consumir. 80% das imagens consumidas no mundo, ouvidas no mundo, vêm de uma cidade apenas, Los Angeles. E muito concentrado também no ponto de vista da indústria cultural local, ou seja, Rio e São Paulo. Por isso a importância da política pública, porque ela tem mais condições de equilibrar isso, valorizar as culturas regionais, valorizar as culturais locais, valorizar as culturas populares.

O que há de errado na diversidade agregar valor? Isso implica necessariamente em sua coisificação?

Não. Não é errado, mas também a diversidade tem de ser vista como um fim em si mesmo. Quando a gente instrumentaliza a diversidade cultural eu acho que é um erro. Acho que instrumentalizar a arte e a cultura, como se ela não fosse um fim em si mesmo, é sempre problemático. Eu acho que em si mesmo a diversidade cultural é um valor.

Outra bandeira é a desconcentração da cultura. Ela está ocorrendo atualmente ou ainda estamos voltados, sobretudo, à região metropolitana?

É muito difícil desconcentrar os investimentos em cultura. A concentração de bens e serviços culturais é onde tem mais desenvolvimento econômico, onde tem uma indústria cultural. Nós temos uma indústria cultural no estado. Ela tem muito a ver com essa dinâmica econômica também. O que a gente faz é editais, colocando mais peso para o interior. Por exemplo, Modernização de Bibliotecas Públicas, Pontos de Cultura, Fundo de Apoio à Cultura (FAC), todos esses nossos editais têm esse viés da descentralização, da desconcentração desses recursos aqui na capital. E nós temos obtido um sucesso grande na implementação dessas ações. A LIC ainda continua um pouco concentrada, ela reflete uma dinâmica também econômica, onde estão os produtores, onde está essa profissionalização da área da cultura. É muito aqui em Porto Alegre e região metropolitana. Mas a gente, aos poucos, com instrumentos de desconcentração, vai fazer com que o restante do estado também acesse recursos.

O senhor acha possível que o Estado utilize na produção de tecnologia digital somente sistemas e plataformas em código aberto?

Só não é o caso. Defendo o uso porque é uma bandeira, liberdade cultural, liberalismo cultural. O código aberto, o acesso às informações, a possibilidade de replicar. Aquelas tecnologias, sejam elas tecnologias sociais, sejam mais stricto sensu, serem distribuídas, recombinadas, nós consideramos isso como um valor positivo. É importante que a gente compreenda como um tom de nosso tempo, a emergência da cultura digital, a emergência do comum, das recombinações, das possibilidades de associações, de samplear, isso tudo nós consideramos como valor positivo, do ponto de vista do Estado, do ponto de vista do comum. Do ponto de vista do mercado, o copyright restritivo e as formas de se competir com softwares privados, isso sempre vai continuar; é uma característica da lógica do mercado, que é de privatização e de capitalização em cima daquele conhecimento. Na lógica do Estado, e a lógica do comum, deve priorizar o contrário, deve priorizar o uso de documentos abertos e softwares livres. Priorizar não significa excluir, nunca.

Poderia falar mais das parcerias com bancos públicos para financiar a promoção de cursos livres, técnicos e superiores de formação, pesquisa e atualização profissional.

O planejamento disso é importante, a gente ainda não tem as condições pra isso, mas colocar como um dos objetivos, organizar os recursos pra formação e capacitação de agentes que depois possam aceder aos recursos públicos, isso é fundamental, senão fica concentrado, fica nos mesmos que já se profissionalizaram. Nós precisamos ter uma distribuição maior desses conhecimentos, e recursos para isso são necessários. Portanto, parcerias com os bancos são bem vindas para que possa acontecer.

Como o Estado pode trabalhar a questão da informalidade artística?

A informalidade é um tom dessa área. A cultural é muito informal. Os trabalhadores ainda hoje vivem muito precariamente na área da cultura. A gente tem que cada vez mais avançar. São instrumentos que estão sendo desenvolvidos em nível nacional, em nível de cada vez mais a gente ter a diminuição da informalidade. Mas eu acho que passos estão sendo dados, o principal é a gente estabelecer cada vez mais uma economia da cultura forte, que beneficie os artistas de maneira que eles possam organizar microempreendimentos individuais, empresas individuais. Se formalizar em associações, junto a fundações. Se organizar de maneira que tenha possibilidade de acesso a recursos que venham para pessoas jurídicas, não apenas pessoas físicas. Esse é o tipo de dinâmica, que ela dependa também desse aquecimento de uma economia da cultura, que ela gere também esse maior grau de formalidade. No momento que nós estamos, a gente tem ainda uma baixa formalização, mas eu acho que a tendência é se formalizar à medida que a economia da cultura seja crescentemente desenvolvida no estado. Ela é sempre um resultado, no meu entendimento, não é uma condição para.

A participação popular é muito visada no plano, o senhor acha que a população está empenhada em conhecer e colaborar com o projeto? Eu pergunto isso porque eu penei muito para conseguir uma entrevista com um artista que falasse sobre o plano.

É difícil, a gente está tentando estabelecer uma cultura por parte do Estado, se abrir para esse tipo de diálogo. A gente tem de ser insistente em abrir o planejamento para um planejamento participativo. A gente vai se educando à medida que estabelece esses canais de participação. As trajetórias que nós conhecemos – Conselho Nacional de Políticas Culturais, o Plano Nacional de Cultura, Colegiados Nacionais –, é de que esse é o único caminho que a gente pode ter, que é ampliar a participação e apostar que a população se aproprie desses espaços para contribuir.

Mas agora, eles estão participando efetivamente?

Estão participando nos Diálogos Culturais, participam das nossas instâncias, como nos Colegiados Setoriais, mas é preciso participar mais. Eu acho que a participação pode crescer, pode ter um uso maior. Por isso a gente colocou de novo em consulta pública, está no Gabinete Digital, para que a população inteira participe.

É possível a participação popular na construção da integralidade das peças orçamentárias da cultura?

O que a gente tem hoje é uma discussão de representação. Por exemplo, na Câmara, na Assembleia Legislativa, para gente discutir orçamento. A população pode ir lá e discutir orçamento na Assembleia. Antes disso, nas próprias rodadas de PPA, por exemplo, no começo, e depois do orçamento participativo e consulta popular, é possível e desejável que a população participe e coloque em discussão o orçamento para cultura. Isso pra nós é muito importante. Mas ainda são passos que a gente tem que dar. Por enquanto está muito devagar, a sociedade vai levar ainda algum tempo para entender a cultura como um direito. E, por enquanto, é normal. Se compreende a importância da educação, saúde, segurança, que são obviamente muito relevantes, mas ainda não se tem uma dimensão de cidadania cultural e da importância da cultura para o desenvolvimento do estado. Então, os recursos (para cultura), no orçamento participativo, ainda são poucos discutidos.

Como seria realizada a abertura da cultura sul-rio-grandense fora do país?

Na verdade, a gente está fazendo um esforço de integração com o Uruguai, que está indo muito bem, com a Semana da Cultura do Rio Grande do Sul no Uruguai, e a Semana do Uruguai no Rio Grande do Sul. Com a Argentina, acabei de vir de Buenos Aires, estamos abrindo uma interlocução muito forte como uma dupla argentina que esperamos que dê resultado; inserção da nossa produção cultural na Argentina também. E com a Colômbia e Cuba, esses lugares que já estão abertos e com alguma interlocução. Colômbia, na área da música o mais forte, e esperamos no audiovisual também. E em Cuba, estamos tendo um avanço na área do livro e da leitura, com presença de escritores do Rio Grande do Sul na Feira do Livro de Cuba. E estrategicamente também a participação na Feira do Livro de Frankfurt, a maior feira do livro do mundo, e que tem este ano o Brasil como homenageado.

Vocês pretendem expandir para outros países também?

Sim, pretendemos, mas nós temos como foco principal começar por aqui, pelos países vizinhos. Começar por aqui, para nós, é muito importante.

O plano trata de temas como arte e patrimônio cultural como necessários para o currículo formal. Como seria a preparação dos profissionais para falar do assunto?

A gente coloca algumas coisas no plano que são desejos que se tenta colocar como algo que nós queremos em algum momento. Tem alguns mais fáceis, outros mais difíceis. O que a gente quer é colocar cada vez mais a cultura dentro do currículo escolar. Ter a cultura e as artes como parte da educação; e isso é importante para que se tenha uma educação patrimonial, se tenha uma educação artística. Isso, na verdade, eu acho que é mais importante que várias outras coisas dentro da educação formal de hoje. No meu ponto de vista, a cultura é fundamental como a própria ideia de educação. Educação sem cultura é ensino. Portanto, a cultura é um elemento que profundamente qualifica a educação, nesse sentido é que o currículo só ganha com arte e cultura.

Texto: Douglas Roehrs (5° semestre)

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