O que está em jogo na PEC 241/55?

Entenda o que é a chamada PEC do Teto

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) consiste em uma mudança no texto constitucional de um país, sem precisar convocar uma nova assembleia constituinte. O Editorial J explica como funciona a PEC 241/55, que promove um novo regime fiscal para os gastos públicos. Confira: