STJ reconhece matrimônio civil de casal homossexual

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via Uni5

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira a união civil de duas mulheres por quatro votos a um. O caso também havia recebido quatro votos a favor na última quinta-feira (20/10), quando o ministro Marco Buzzi pediu vistas do processo. A defesa do casal alegou que o Código Civil não proíbe a legalização da união de duas pessoas do mesmo gênero.

Sendo o último a votar, Buzzi declarou que o processo deveria ser julgado na Segunda Seção, que é especializada em direito privado. Depois de uma nova votação, a questão foi rejeitada e o ministro votou a favor da legalização dos laços das duas mulheres. O único voto contrário foi do ministro Raul Aráujo, que mudou de posição. Ele alegou que o caso deveria ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), porque envolve interpretação da Constituição Federal.

O pedido de reconhecimento da união havia sido negado na primeira e segunda instâncias. Na época, um tribunal gaúcho alegou não haver possibilidade jurídica para se julgar o processo. Depois de duas decisões desfavoráveis, o casal entrou com recurso especial utilizando a lei de direito privado.

A ação transcorria em segredo de Justiça. A única informação que foi divulgada até agora é que o casal convive há cinco anos e deseja alterar o estado civil. As autoras do processo não queriam apenas declarar união estável, mas matrimoniar como qualquer casal heterossexual. “Se o STF estabeleceu que a menção a homem e mulher não exclui da abrangência de união estável, pelo mesmo motivo (…) não pode ser aplicada essa restrição (ao casamento civil), já afirmada inconstitucional pelo STF”, declarou a ministra Isabel Galotti, em voto a favorável ao casal na quinta-feira passada.

Texto e foto: Vanessa Schramm Schenkel.